Termos de Uso

1. Aceitação

Estes termos regulam o uso do Vox, assistente de reuniões da Entity Labs ("Entity Labs", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço. Contato: contato@entitylabs.com.br.

2. O serviço

O Vox ingressa em reuniões online mediante solicitação sua, grava o áudio, gera transcrições e resumos e organiza esse conteúdo para consulta. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas ao longo do tempo.

3. Conta e acesso

O acesso é feito com a sua conta Google. Você é responsável por manter a segurança das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. O serviço destina-se a maiores de 18 anos ou a usuários autorizados por uma organização contratante.

4. Gravação de reuniões e consentimento

O Vox ingressa nas reuniões como participante visível. Ao solicitar a gravação de uma reunião, você é responsável por garantir que a gravação seja lícita na sua jurisdição e por informar e, quando exigido, obter o consentimento dos demais participantes, em conformidade com as leis aplicáveis e com as políticas da sua organização.

5. Seu conteúdo

Gravações, transcrições e resumos gerados a partir das suas reuniões pertencem a você (ou à sua organização). Você nos concede uma licença limitada para hospedar e processar esse conteúdo exclusivamente para prestar o serviço. O tratamento de dados pessoais — incluindo os dados obtidos das APIs do Google — é descrito na Política de Privacidade.

6. Uso aceitável

É vedado usar o serviço para:

• qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros;
• gravar reuniões sem observar o disposto na seção 4;
• tentar burlar mecanismos de segurança, sobrecarregar a infraestrutura ou acessar dados de outros usuários;
• realizar engenharia reversa do serviço ou revendê-lo sem autorização expressa da Entity Labs.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca Vox e os demais elementos do serviço pertencem à Entity Labs. Estes termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença de uso do serviço enquanto estes termos vigorarem.

8. Disponibilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Empregamos esforços razoáveis para mantê-lo disponível e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, nem a exatidão integral de transcrições e resumos gerados automaticamente.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Entity Labs não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do serviço, e a responsabilidade total fica limitada aos valores efetivamente pagos por você pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, incluindo as previstas no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos ou por exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@entitylabs.com.br; a exclusão dos dados segue a Política de Privacidade.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A data da última atualização consta no topo da página; alterações relevantes serão comunicadas pelo próprio serviço ou por e-mail, e o uso continuado após a vigência constitui aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do usuário; nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo (SP).